Diários do Congresso Nacional Revisor de 1993/94      (08 de outubro de 1993 a 1º de junho de 1994)
Diários da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88      (2 de fevereiro de 1987 a 5 de outubro de 1988)
Documentos do Processo Constituinte de 1987/88
Anais da Constituição Congressual de 1966/67      (12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967)
Diários da Constituinte de 1946      (2 de fevereiro de 1946 a 21 de novembro de 1946)
Anais da Assembléia Constituinte de 1946      (1º de fevereiro de 1946 a 19 de setembro de 1946)
Diários da Assembléia Nacional Constituinte de 1933/34      (10 de novembro de 1933 a 20 de julho de 1934)
Anais da Assembléia Nacional Constituinte de 1933/34      (10 de novembro de 1933 a 1º de junho de 1934)
Diários da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa de 1823      (17 de abril de 1823 a 11 de novembro de 1823)
Anais da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa de 1823      (17 de abril de 1823 a 11 de novembro de 1823)
Anais do Congresso Constituinte de 1890/91      (6 de janeiro de 1890 a 25 de fevereiro de 1891)