Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados - Reunião Deliberativa Reunião deliberativa, com Audiência Pública, para ouvir os seguintes convidados:
-Sra. Darcy Vera, Prefeita de Ribeirão Preto e Vice-Presidente da FNP - Frente Nacional de Prefeitos.
- Dr. José Carlos de Freitas, Promotor de Justiça do Estado de S...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 15
20/11/2013
15:00:12
16:38:40
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