Evento: Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas - Reunião Deliberativa
Deliberação de Requerimentos.
Plenário Data Início Fim Duração
Anexo II, Plenário 14 06/05/2014 15:37:33 15:39:50

Sempre selecione o orador anterior e o posterior ao trecho desejado.
O intervalo selecionado não deve ultrapassar 3 horas .


  Horário Oradores Qualificação Anotação
15:37:33 Afonso Florence Deputado
   15:39:50 -FIM DA SESSÃO-
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