Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas - Reunião Deliberativa A. Debates
Debate interno sobre os itens remanescentes da pauta anterior:
- Marketing eleitoral;
- Coligações Proporcionais;
- Cláusula de Desempenho;
- Federação Partidária.
B. Deliberativa
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 09
19/03/2015
10:01:25
13:35:30
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