Evento:Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas - Reunião Deliberativa A - Audiência Pública com a presença dos Senhores:
* FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO, Presidente da FUNAI (Req. 8/15) - Confirmado
* MARCELO RICHARD ZELIC, Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais - SP. (Req 8/15) - Confirmado
B - Delibe...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 07
19/05/2015
14:41:15
18:11:43
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