Evento:Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas - Reunião Deliberativa A - Audiência Pública com a presença do Senhor:
* PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Saúde.
B - Deliberação de Requerimentos
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 13
25/06/2015
10:30:57
12:00:39
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