Evento: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas - Reunião Deliberativa
A - Audiência Pública Tema: Debater a temática da PEC 39/11, que extingue o instituto do terreno de marinha. (Requerimento nº 1, de 2015, do Deputado Arnaldo Jordy e nº 2, de 2015, do Deputado Alceu Moreira.) Convidados: - Sra. CASSANDRA...
Plenário Data Início Fim Duração
Anexo II, Plenário 06 06/08/2015 10:21:24 13:02:11

Sempre selecione o orador anterior e o posterior ao trecho desejado.
O intervalo selecionado não deve ultrapassar 3 horas .

   Horário Oradores Qualificação Anotação
10:21:24 Esperidião Amin Deputado
10:30:28 CASSANDRA MARONI NUNES Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretária da Secretaria do Patrimônio da União
10:32:32 Esperidião Amin Deputado
10:33:20 JOSÉ CARLOS MENDES DA COSTA Capitão-de-Corveta. Representante do Comando da Marinha -Ministério da Defesa
10:38:08 Esperidião Amin Deputado
10:38:41 CASSANDRA MARONI NUNES Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretária da Secretaria do Patrimônio da União
10:58:45 Esperidião Amin Deputado
10:59:20 JOSÉ MAURO DE LIMA O' DE ALMEIDA Consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente, representante da Advocacia-Geral da União
11:11:23 Esperidião Amin Deputado
11:12:46 PARAGUASSÚ ÉLERES Advogado, Professor, Especialista em Agrimensura e autor do livro "Terreno de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis
11:16:53 Alceu Moreira Deputado
11:17:04 Esperidião Amin Deputado
11:17:21 PARAGUASSÚ ÉLERES Advogado, Professor, Especialista em Agrimensura e autor do livro "Terreno de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis
11:17:41 Esperidião Amin Deputado
11:17:54 PARAGUASSÚ ÉLERES Advogado, Professor, Especialista em Agrimensura e autor do livro "Terreno de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis
11:40:01 Esperidião Amin Deputado
11:40:59 ROBERTO JOSÉ PUGLIESE Advogado, Professor de Direito Notarial, Consultor Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos do Conselho Federal da OAB
11:54:15 Esperidião Amin Deputado
   11:55:25 Troca da mesa -- Presidente -- Esperidião Amin -- por Participante -- Alceu Moreira
11:55:40 Alceu Moreira Deputado
   12:04:05 Troca da mesa -- Presidente -- Alceu Moreira -- por Participante -- Esperidião Amin
12:04:12 Esperidião Amin Deputado
12:04:51 CASSANDRA MARONI NUNES Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretária da Secretaria do Patrimônio da União
12:09:49 Esperidião Amin Deputado
12:10:54 Arnaldo Jordy Deputado
12:21:13 Esperidião Amin Deputado
12:21:49 Lelo Coimbra Deputado
12:30:08 Esperidião Amin Deputado
12:30:15 Joaquim Passarinho Deputado
12:36:16 Esperidião Amin Deputado
12:36:29 Elcione Barbalho Deputado
12:39:38 Esperidião Amin Deputado
12:40:03 Elcione Barbalho Deputado
12:40:20 Esperidião Amin Deputado
12:40:54 Marco Tebaldi Deputado
12:44:39 Esperidião Amin Deputado
12:44:51 Alceu Moreira Deputado
12:45:03 Esperidião Amin Deputado
12:45:58 Alceu Moreira Deputado
12:46:54 Esperidião Amin Deputado
12:47:29 CASSANDRA MARONI NUNES Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretária da Secretaria do Patrimônio da União
12:49:02 Esperidião Amin Deputado
12:49:13 CASSANDRA MARONI NUNES Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretária da Secretaria do Patrimônio da União
12:49:37 Esperidião Amin Deputado
12:49:52 ROBERTO JOSÉ PUGLIESE Advogado, Professor de Direito Notarial, Consultor Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos do Conselho Federal da OAB
12:50:15 JOSÉ CARLOS MENDES DA COSTA Capitão-de-Corveta. Representante do Comando da Marinha -Ministério da Defesa
12:51:02 Esperidião Amin Deputado
12:51:23 PARAGUASSÚ ÉLERES Advogado, Professor, Especialista em Agrimensura e autor do livro "Terreno de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis
12:53:01 Esperidião Amin Deputado
12:53:13 JOSÉ MAURO DE LIMA O' DE ALMEIDA Consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente, representante da Advocacia-Geral da União
12:55:50 Esperidião Amin Deputado
12:56:01 João Amim Deputado Estadual
12:57:51 Esperidião Amin Deputado
   13:02:11 -FIM DA SESSÃO-
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