Evento:Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas - Seminário Seminário Estadual com a presença dos seguintes convidados para debater a PEC 215/00.
Representante da Secretaria dos Povos Indígenas do Governo do Estado do Acre;
Representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
Representante da Univer...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Externa 04
17/08/2015
18:33:35
20:55:52
Selecione
o horário final para reprodução
do áudio
Caso o áudio pesquisado não esteja disponível, solicitar a sua disponibilização pelo e-mail sesig.detec@camara.leg.br.