Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas - Audiência Pública Tema:
Debate sobre a PEC 159/07, e apensadas (Destinação de Recursos da CIDE).
Convidados:
Luciano de Souza Castro, Secretário de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, representando o Ministro, Antonio Carlos Rodrig...
Plenário
Data
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Fim
Duração
Anexo II, Plenário 14
23/02/2016
15:00:35
15:52:49
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