Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas - Audiência Pública Tema:
Debate sobre a PEC 159/07, e apensadas (Destinação de Recursos da CIDE).
Convidados:
Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU (confirmado);
Eurico Divon Galhard...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 14
24/02/2016
15:05:00
16:49:14
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