Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados - Reunião Deliberativa - Apresentação de sugestões ao Plano de Trabalho;
- Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 10
05/04/2016
15:30:59
15:51:02
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