Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados - Audiência Pública Tema: "Visão do órgão regulador: avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural".
- Haroldo Borges Rodrigues de Lima, ex-Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural ...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 07
26/04/2016
14:45:41
17:53:06
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