Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado - Audiência Pública Tema: persecução penal - competência e atos processuais
Convidados:
- Antônio de Padova, Presidente do Instituto de Ciências Penais
(Req. 6, Dep. Rodrigo Pacheco) - confirmado;
- Thiago Bottino do Amaral, professor da FGV/RJ (Req. 1, Dep. Paulo...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 03
12/07/2016
14:49:40
17:34:24
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