Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". - Reunião de Instalação e Eleição I - Instalação da Comissão; e
II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 08
13/09/2016
12:39:30
12:43:01
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