Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados - Reunião Deliberativa I - Audiência Pública:
Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e apensados e Direitos Autorais
Convidados:
Sr. Márcio de Oliveira Fernandes
Gerente Executivo de Arrecadação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD;
Sr. Mário Sérgi...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 04
24/11/2016
11:13:55
13:47:31
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