Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado" - Reunião de Instalação e Eleição I - Instalação da Comissão;
II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 04
07/12/2016
12:54:13
13:59:58
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