Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências" - Reunião Deliberativa I - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Fábio Garcia;
II - Deliberação de Requerimentos.
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 12
16/05/2018
14:06:25
14:23:07
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