Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Audiência Pública
I - Audiência Pública
Convidados:
MARIA HELENA CASTRO GUIMARÃES - Conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação/CNE (Req 4/19) - confirmada;
ÁLVARO MOREIRA DOMINGUES JÚNIOR - Representante do Fórum dos Conselho...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 13
11/06/2019
11:12:05
12:44:27
Selecione
o horário final para reprodução
do áudio
Caso o áudio pesquisado não esteja disponível, solicitar a sua disponibilização pelo e-mail sesig.detec@camara.leg.br.