Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Audiência Pública
I- Audiência Pública
Tema: PEC 15/15 - Fundeb
Convidado:
ABRAHAM WEINTRAUB - Ministro da Educação
(Requerimento 4/19, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e do Deputado Bacelar, e Requerimento 7/19 da Deputada Daniela do Wagui...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 13
25/06/2019
14:10:05
15:42:36
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