Evento: Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment - Reunião Deliberativa
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião Audiência Pública Tema: Análise da atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneaemento básico no Brasil e a proposta de alteração do marco...
Plenário Data Início Fim Duração
Anexo II, Plenário 14 05/09/2019 09:41:13 11:42:27

Sempre selecione o orador anterior e o posterior ao trecho desejado.
O intervalo selecionado não deve ultrapassar 3 horas .


  Horário Oradores Qualificação Anotação
09:41:13 Evair Vieira de Melo Deputado
09:47:26 Fernando Alfredo Rabello Franco FerPresidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR
10:03:30 Enrico Misasi Deputado
10:04:05 Marcus Vinícius Fernandes Neves Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE
10:22:09 Enrico Misasi Deputado
10:22:35 Francisco Lopes Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
10:40:25 Fernando Monteiro Deputado
10:40:57 Roberval Tavares de Souza Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
10:58:24 Francisco Lopes Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
10:59:09 Fabio Giori Secretário de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU
11:15:38 Fernando Monteiro Deputado
11:16:09 Geninho Zuliani Deputado
11:27:29 Fernando Monteiro Deputado
11:27:47 Samuel Moreira Deputado
11:35:29 Fernando Monteiro Deputado
   11:42:27 -FIM DA SESSÃO-
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