Diários do Congresso Nacional Revisor de 1993/94
(08 de outubro de 1993 a 1º de junho de 1994)

Diários da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88
(2 de fevereiro de 1987 a 5 de outubro de 1988)

Documentos do Processo Constituinte de 1987/88

Anais da Constituição Congressual de 1966/67
(12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967)

Diários da Constituinte de 1946
(2 de fevereiro de 1946 a 21 de novembro de 1946)

Anais da Assembléia Constituinte de 1946
(1º de fevereiro de 1946 a 19 de setembro de 1946)

Diários da Assembléia Nacional Constituinte de 1933/34
(10 de novembro de 1933 a 20 de julho de 1934)

Anais da Assembléia Nacional Constituinte de 1933/34
(10 de novembro de 1933 a 1º de junho de 1934)

Diários da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa de 1823
(17 de abril de 1823 a 11 de novembro de 1823)

Anais da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa de 1823
(17 de abril de 1823 a 11 de novembro de 1823)

Anais do Congresso Constituinte de 1890/91
(6 de janeiro de 1890 a 25 de fevereiro de 1891)

Diários da Câmara dos Deputados