Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados - Reunião Deliberativa - Definição do roteiro de trabalho e
- Deliberação de requerimentos.
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 07
22/03/2016
11:44:12
12:02:04
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