Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados - Reunião Deliberativa - Audiência Pública
Debate sobre o Projeto de Lei nº 4567, de 2016
- Ministro e Senador José Serra.
Req 1/16, do Dep. Max Filho (PSDB/ES)
- Deliberação de requerimentos.
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 06
07/06/2016
15:26:11
17:23:34
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