Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" - Reunião Deliberativa A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE/ES) e
B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24horas antes do horário da reunião)
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 13
15/05/2024
14:42:18
15:51:32
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