Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" - Audiência Pública e Deliberação A - Audiência Pública
Convidados:
- LEANDRO FREITAS COUTO - Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Req. 4/2024 (confirmado);
- ALOÍSIO LOPES PER...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 06
22/05/2024
15:19:16
17:08:00
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